União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Presa no interior de SP, Suzane passa o domingo sem visitas

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Medida Cautelar. Arresto.

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Liminares limitam lucro de mais dois postos de combustível na Capital

Juiz que mandou soltar presos recebe apoio